sábado, 30 de abril de 2011

Código Florestal, o equilíbrio possível e o papel da agricultura familiar

O Estado de S. Paulo


30 de abril de 2011 

Código Florestal, o equilíbrio possível

Aldo Rebelo

Depois de quase dois anos de debates e negociações, a Câmara dos Deputados deverá votar a atualização do Código Florestal para responder a uma necessidade inadiável: a adequação da legislação atual, que põe na ilegalidade praticamente 100% dos pequenos e médios agricultores do País. A situação levou o governo a adiar por decreto a aplicação de multas por exigência da averbação de reserva legal, ou seja, a parte da propriedade destinada à vegetação nativa. O decreto expira em junho, abrindo um vazio legal que só poderá ser preenchido de três maneiras: a aplicação da lei e a consequente enxurrada de multas e processos contra milhões de agricultores, o que o governo não deseja e a população não toleraria; a edição de outro decreto, adiando a entrada em vigor do que deveria estar em vigor; ou o ajustamento da lei à realidade.

O acordo possível pactua concessões de parte a parte, mediadas pelo princípio de favorecer a consolidação das áreas atualmente em uso pela agropecuária em troca de preservação. As regras de recomposição e compensação de reserva legal (RL) e de área de preservação permanente (APP) serão mais amplas, ao tempo em que continuarão rígidos os compromissos de proteção da floresta, da vegetação nativa e dos recursos hídricos.

Os agricultores, em sua maioria, prefeririam ver-se livres da obrigatoriedade da RL, sob o argumento de que ela não existe em nenhuma legislação do mundo, mas terão de conviver com ela, na proporção de 80% na Amazônia e 20% em outras regiões. As APPs das margens de rios continuarão a ter medidas de 30 até 500 metros, sem paralelo mesmo nos países tidos como "civilizados", que ou não adotam metragem alguma (a maioria), ou prescrevem medidas modestas, como as de 5 até 20 metros da Austrália. O Brasil continuará definindo como APPs as terras de altitude superior a 1.800 metros, o que tornaria inviável a civilização no altiplano boliviano e peruano e em boa parte da Ásia e da Europa, mas aqui será norma.

As correntes ambientalistas mais intransigentes terão de aceitar o cômputo da RL juntamente com as APPs e a mudança da lei para atender aos pequenos agricultores com até quatro módulos fiscais e aos agricultores familiares. Confiscar dos pequenos proprietários áreas de reserva legal e de preservação permanente na mesma proporção dos grandes é praticar uma política de extermínio, ambientalmente iníqua e socialmente trágica. No Nordeste, mais da metade das propriedades tem até 5 hectares, nas quais RL e APPs, somadas, não chegam a 1% e cada metro quadrado é decisivo para a sobrevivência. Uma APP de 100 metros seria suficiente para extinguir o espaço agricultável e mesmo uma de 15 metros poderia levar 30% da propriedade. A Câmara deverá adotar o conceito de legislação da época para que a propriedade aberta ao tempo de Tomé de Souza não seja multada pela ausência de uma reserva legal que aquela época desconhecia.

Teremos o arcabouço legal mais protecionista da natureza de todo o mundo e assumiremos que um produtor brasileiro da Amazônia terá destinado 80% de sua propriedade para RL, sem que, em contrapartida, seu concorrente europeu ou norte-americano guarde 1% sequer para a mesma finalidade. E ainda ceda 500 metros de cada margem de um grande rio que cruze sua propriedade, enquanto seu congênere da Europa e da América do Norte continuará plantando tranquilamente nas margens do Rio Reno, do Danúbio ou do Mississippi.

O Brasil teve reduzido em mais de 23 milhões de hectares o espaço ocupado pela agropecuária nos últimos dez anos, segundo o censo do IBGE divulgado no ano passado, o que deve ter ocorrido, entre outras razões, por causa da demarcação de novos parques, terras indígenas e florestas nacionais. Transformamos em parques terras aptas para a agricultura, enquanto os demais países só o fazem com desertos, geleiras ou montanhas rochosas.

A verdade é que o acordo em curso torna possível a legalização da agricultura no Brasil e a manutenção da base da legislação existente, mas não pode nem deve ocultar o impasse que é adiado. Não está em disputa um metro a mais ou a menos de proteção necessária ao solo e à água, e muito menos o porcentual de RL na propriedade. Esse debate simplesmente inexiste nos Parlamentos e na mídia dos países que para cá despacham suas ONGs. Área de preservação permanente e reserva legal são expressões inexistentes na Holanda do Greenpeace e nem a multinacional do ambientalismo tem reivindicação alguma de metragem para proteção de rios e florestas no país onde tem sua sede.

O contencioso, na realidade, é se o Brasil pode dispor de seu território, seu solo, subsolo, seus recursos hídricos e sua inteligência para elevar o padrão de vida material e espiritual de sua população, ou se imobilizará suas riquezas em benefício das nações desenvolvidas. A resolução do impasse fica para as próximas gerações. A elas caberá decidir se continuaremos a constituir um projeto civilizatório ambientalmente responsável, mas consciente de nossa legítima aspiração ao desenvolvimento, ou se abdicaremos desse objetivo, prisioneiros dos interesses que usam o meio ambiente para nos bloquear o acesso a uma vida melhor.

Somos uma nação em processo de formação e amadurecimento, portadora de características únicas de generosidade, mas também de traços de crença ingênua na boa vontade do mundo. É bom que conservemos a generosidade herdada de nossa formação social, mas a elite política, intelectual e empresarial tem o dever de ajudar a educar a Nação sobre os riscos e desafios com que se depara a construção de um País pacífico, democrático, socialmente equilibrado e senhor de seu destino.

Aldo Rebelo é Deputado Federal pelo PC do B (SP),
É Relator do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados
E-MAIL: DEP.ALDOREBELO@CAMARA.GOV.BR 





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  • Acesse aqui a tramitação do projeto de Lei para o novo código florestal, que se arrasta a 12 anos na Câmara dos Deputados






terça-feira, 26 de abril de 2011

Acordo entre governos neoliberais tenta formar bloco contra o Brasil e o Mercosul

Correio do Brasil

25/4/2011


AIP já nasce posicionada contra o Brasil

por José Dirceu 


“Trata-se de uma reação instintiva dos vizinhos. Formam um contraponto ao Brasil, que é a grande potência regional; é um movimento de defesa natural”, disse à Folha de S.Paulo, Amado Cervo, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília ao analisar o surgimento da Área de Integração Profunda (AIP), novo bloco latino-americano que surge no próximo dia 2.

“De certa maneira, o bloco vai contrabalançar o Brasil”, disse claramente, numa entrevista ao The New York Times em março pp., o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. Diante da resistência do Congresso americano em aprovar o acordo de livre comércio entre os dois países, Juan Manuel tem distanciado seu país dos EUA e o reaproximado da Venezuela.

A AIP (veja post acima) reunirá os chamados países “liberais” da região – Chile, Peru, Colômbia e México – em oposição ao Brasil, MERCOSUL e à ALBA, esta com perfil mais à esquerda, e da qual participa a Venezuela do presidente Hugo Chávez.

Formada, a AIP representará 200 milhões de pessoas, 16 mil km de costa no Pacífico e mais de US$ 2,5 trilhão de PIB. Será três vezes maior que a ALBA. Os países que a formarão já mantêm acordos de livre comércio entre si, com a exceção de Peru e México e todos têm, também, tratados comerciais com os EUA, exceto a Colômbia.

Será, também, um bloco que se aproximará das dimensões do Brasil (sozinho), que tem aproximadamente 200 milhões de habitantes e US$ 2,2 trilhões de PIB.



Área de Integração Profunda (AIP), que inclui o México, membro do NAFTA, nasce como um projeto dos governos neoliberais do México, Colômbia, Peru e Chile, em uma tentativa de se contrapor ao Mercosul e à liderança brasileira na Integração Sul-Americana. Na prática é o mais próximo de um acordo do tipo ALCA já alcançado, pois representa o livre acesso so produtos americanos (via México) à diversos países da América Latina. Também pode singificar a facilitação para a entrada de produtos asiáticos na América do Sul, o que pode dificultar o projeto de integração sul-americana.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Debate: Novo Código Florestal

Câmara Hoje

20/04/2011


Relator do projeto e líder do PV debatem acordo para Código Florestal




O relator do projeto que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), esteve reunido nesta quarta-feira, 20 de abril, com o líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA). Eles discutiram um acordo para votar as mudanças na legislação ambiental. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, está otimista sobre o assunto e já marcou a data em que vai colocar a proposta que modifica o Código Florestal em votação no Plenário: dia 3 ou 4 de maio.

Créditos/ Câmara Hoje
Paula Bittar - Repórter
Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - Relator do novo Código Florestal
Dep. Marco Maia (PT-RS) - Presidente da Câmara dos Deputados

http://www2.camara.gov.br/tv/materias/CAMARA-HOJE/195935-RELATOR-E-LIDER-DO-PV-DEBATEM-ACORDO-PARA-CODIGO-FLORESTAL.html


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Câmara Hoje

20/04/2011

Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Paulo Piau (PMDB-MG): Código Florestal




O coordenador do grupo de deputados que discute alterações no Código Florestal, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), prevê que a matéria será votada pela Câmara em abril. O grupo de trabalho definiu os sete pontos que vão orientar a discussão: delimitação das áreas de preservação permanente; definição das reservas legais; regularização ambiental de ocupações; proibição de corte raso durante um período, a chamada moratória do desmatamento; regras específicas de agricultura familiar; competência dos órgãos públicos ambientais e instrumentos econômicos para a conservação da vegetação. Para debater o tema, o Brasil em Debate convidou os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Piau (PMDB-MG).


http://www2.camara.gov.br/tv/materias/BRASIL-EM-DEBATE/195810-DEP.-IVAN-VALENTE-%28PSOL-SP%29-E-DEP.-PAULO-PIAU-%28PMDB-MG%29:-CODIGO-FLORESTAL.html

Vídeo: discussão apresenta pelo relator do projeto do novo código florestal




Para falar sobre as chances de acordo em torno do novo Código Florestal, um entendimento que parece se aproximar, participa desta edição do Câmara Hoje o relator da matéria, o deputado Aldo Rebelo.



Créditos / Câmara Hoje:
Ariadne Oliveira – apresentadora
Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - Relator do Código Florestal

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Código Florestal: Produtores familiares serão os mais beneficiados

Valor

06/04/2011

Código Florestal: Produtores familiares serão os mais beneficiados

Um estudo feito por pesquisadores da Embrapa mostra que, a despeito do forte lobby dos grandes produtores rurais, os principais beneficiados pela proposta de regularização ambiental do novo Código Florestal serão os produtores familiares.

Com base em dados do Censo Agropecuário do IBGE, divulgado em 2010, o levantamento aponta que produtores rurais donos de até 20 hectares detêm os menores remanescentes de áreas de reserva legal (RL) e de proteção permanente (APP) no país. O mapa da Embrapa faz a soma das duas áreas, como previsto no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).


Na região Sul, onde prevalecem os tradicionais minifúndios, 65,3% dos produtores cuja terra soma até 20 hectares têm, em média, apenas 5,85% de RLs e APPs. São 657 mil produtores que detêm 13% da área rural do Sul. Pelas regas do novo código, esses proprietários precisam recuperar 28,3% das áreas de matas para atender ao percentual mínimo da lei. Daí, a tentativa do relator em dispensar "tratamento diferenciado" à produção familiar. Isso seria traduzido em benefícios como a dispensa da obrigação de recompor essas áreas e a "anistia" a multas aplicadas por descumprimento da legislação ambiental. "Ou se trata de maneira diferente esses pequenos ou vamos chutá-los para as periferias das grandes cidades", diz Aldo Rebelo.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

A crise do modelo mexicano de "integração" submissa ao Norte e as vantagens da estratégia Sul-Sul do Brasil

Carta Capital
 
5 de abril de 2011

Ai, ai, ai, caramba!
 
Gerson Freitas Jr.
  
Nos anos 1990, auge da hegemonia neoliberal, o México era o modelo a ser seguido pelo Brasil. Descrito por muitos como um exemplo de economia moderna, aberta ao exterior e integrada aos Estados Unidos, o maior e mais dinânico mercado do mundo, os mexicanos pareciam ter mais a ensinar do que a aprender com os brasileiros no mundo globalizado. Em apenas uma década, suas exportações multiplicaram-se por quatro, especialmente após a adesão ao Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta). O presidente da abertura, Carlos Salinas de Gortari, envolvido em sucessivos escândalos de corrupção, era tratado como celebridade, símbolo das boas práticas recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Todos os presidentes latino-americanos daquele período seriam, de alguma forma, clones de Gortari.

A década seguinte marcou uma mudança radical. Com o declínio da economia dos EUA, o estouro da crise financeira, em 2008, e a ascensão da China como principal exportador de bens manufaturados, os mexicanos perderam o norte – literalmente. Se o Brasil se notabilizou pela retomada do crescimento e do otimismo, às vezes exagerado, os mexicanos enfrentam uma situação de profundo desânimo em meio ao desemprego, à escalada da violência ante o domínio crescente de territórios por parte do narcotráfico e o fracasso retumbante das ações coordenadas pelo presidente Felipe Calderón. Além do tráfico, o México só é lembrado quando a Forbes divulga anualmente a lista dos bilionários encabeçada por Carlos Slim, o homem mais rico do mundo.

O fato é que as trajetórias de Brasil e México, as duas maiores economias latino-americanas, se descolaram. É o que mostra um estudo divulgado na segunda-feira- 28 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre as oportunidades e desafios que se colocam para os países latino-americanos em uma nova configuração econômica mundial.

Coordenado pelos economistas Alejandro Izquierdo e Ernesto Talvi, o trabalho apresenta logo no título a pergunta que pretende responder em suas 57 páginas: “Uma região, duas velocidades?” De acordo com a pesquisa, o mundo pós-crise dividiu os países latino–americanos em dois grupos, de acordo com suas características estruturais e sua inserção no mercado global. Seus ícones são justamente Brasil e México.